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Política de Privacidade

  

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS – PGM Autoparts

  

1. OBJETIVO

A PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA tem o compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em relação ao tratamento adequado dos dados recebidos dos titulares e por esta razão elaboramos esta Política de Privacidade para dar transparência sobre a finalidade dos dados solicitados e o tratamento dado a eles.

  

2. CONCEITOS BÁSICOS

Apresentamos alguns conceitos básicos relacionados à proteção dos dados para melhor compreensão desta Política:

  • PGM       Autoparts: PGM AUTOPARTS      COMERCIO LTDA, C.N.P.J: 56.414.601/0001-03 com sede na Rua Correia Dias      184, conjunto 111 Paraiso, São Paulo, SP CEP: 04104-000, telefone (11)      2476-8768, email  sac@pgmautoparts.com
  • Bases      Legais: São as hipóteses legais, conforme Art. 7º da Lei 13.709 de      14.08.2018, que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu      consentimento, a necessidade de cumprir um contrato, ou cumprimento de uma      obrigação legal, por exemplo.
  • Consentimento:      Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda      com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Cookies:      Pequenos arquivos de dados, armazenados no navegador dos visitantes de um      site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos      usuários e ações realizadas por eles no site.
  • Dado      Pessoal: Informação relacionada à pessoa física que seja possível a      identificação, como por exemplo, nome, CPF, RG, entre outros.
  • Encarregado:      Pessoa indicada pela companhia como canal de comunicação entre a RGM, os      titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados      (ANPD).
  • Política:      Esta Política de Privacidade dos Dados.
  • Site:      O site da PGM é: www.pgmautoparts.com​ 
  • Titular      dos dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são      objeto de tratamento.
  • Tratamento:      Toda operação realizada com os seus dados pessoais, como coleta, produção,      recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,      distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,      avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,      transferência, divulgação ou extração.

  

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTÃO PRESENTES?

Em relação as medidas de segurança, os dados são armazenados servidores locais, com backup periódico e controle de acesso. E o ERP tem controle de acesso individualizado por senha e login, sendo possível checar o IP, e último acesso.
 

Aqui está um breve descritivo sobre os dados coletados, a finalidade e a base legal utilizada pela PGM  para o tratamento dos dados pessoais.
 

   

Origem


Tipo de Dados Coletados


Finalidade


Base Legal

 

Sistema de orçamentação Cília


Dados de contato da oficina mecânica, endereço de entrega   das peças, telefone da oficina, modelo do veículo, placa e chassi.


Fornecer as peças   corretas para o veículo a ser reparado, na oficina indicada pelo   cliente/seguradora.


Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

 

SAC


Placa do veiculo do cliente, já cadastrado no processo de fornecimento.


Informações referentes ao prazo de entrega das peças do   veículo.


Cumprimento de obrigação legal (Decreto 6.523/2008 – Lei   do SAC).

 

Ouvidoria


Placa do veículo do cliente para localização na base de   dados.


Responder solicitações e reclamações feitas por este   canal.


Melhores práticas de governança e transparência com o   cliente.

 

Folha de pagamento


Nome, CPF, dados bancários, histórico de saúde (para   benefícios)


Processamento de salários e benefícios dos funcionários.


Execução de contrato de trabalho (Art. 7º, V da LGPD). 

 Assinatura de termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.

 

Monitoramento de segurança em ambiente corporativo via câmeras   de vigilância.


 Imagens de   funcionários e visitantes capturadas pelas câmeras de vigilância.

 


Garantir a segurança física de funcionários, visitantes e   bens da empresa, prevenindo roubos, danos e outros incidentes.


 Legítimo   interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

 

  

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em situações específicas, compartilhamos seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome. Aqui estão algumas situações onde isso pode ocorrer:

  • Omie:      ERP utilizado para a emissão das notas fiscais.
  • Fornecedores:      Dados pessoais podem ser compartilhados com empresas de auditoria,      assessoria jurídica, contábil, transportadoras, entre outras.
  • Fiscalização      de Órgãos Competentes: Compartilhamos dados com agentes públicos e      órgãos reguladores quando necessário.

  

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. O titular dos dados pode exercer seus direitos a qualquer momento, conforme garantido pela Lei 13.709, incluindo:

  • Confirmação      da existência de tratamento.
  • Acesso      aos dados.
  • Correção      de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização,      bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em      desconformidade.
  • Portabilidade      dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação      de dados pessoais tratados com consentimento.
  • Informação      sobre o compartilhamento dos dados.
  • Revogação      do consentimento.

  

6.  ONDE E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS?

Os dados são armazenados no ERP e no drive utilizado, e a retenção ocorre pelo período necessário para cada tipo de dado, de acordo com as normas do setor. Tanto o ERP quanto o drive, possuem backups. Os backups são feitos, no mínimo, mensalmente.
 

O período mínimo de armazenamento é de 5 anos , fica estabelecido que, após 15 anos, os dados pessoais serão excluídos.

 

  

7.  OS DADOS SÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE?

Não

 

  

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A PGM pode utilizar cookies no site por várias razões, como:

  • Melhorar      a experiência dos visitantes e clientes.
  • Monitorar      e analisar o desempenho do site.
  • Garantir      a segurança do site.

  

9. COM QUEM VOCÊ PODE FALAR SOBRE DÚVIDAS NO TRATAMENTO DOS DADOS?

Qualquer dúvida sobre o tratamento de dados realizado pela PGM pode ser esclarecida com o encarregado de dados (DPO), via e-mail: sac@pgmautoparts.com

  

10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada conforme necessário. Qualquer atualização será notificada no site. 



  

Política de Incidente de Segurança da Informação

1. Objetivo

Esta política tem como objetivo estabelecer os procedimentos que a PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA deve adotar em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, conforme determina o Art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é garantir a notificação tempestiva e adequada dos titulares dos dados e das autoridades competentes, minimizando os impactos e riscos decorrentes dos incidentes.

2. Definições

  • Incidente      de Segurança: Qualquer evento que resulte em acesso não autorizado,      destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento      inadequado ou ilícito de dados pessoais.
  • Notificação:     Comunicação formal à ANPD e, quando necessário, aos titulares dos dados      pessoais afetados pelo incidente.
  • DPO/Encarregado      de Dados: Pessoa indicada pela empresa para atuar como ponto de      contato entre a organização, os titulares dos dados e a ANPD.

3. Âmbito

Esta política se aplica a todos os funcionários, prestadores de serviços, terceiros e parceiros que tratem dados pessoais em nome da PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA. Ela abrange todos os incidentes que possam comprometer a segurança e a privacidade dos dados pessoais.

4. Identificação e Resposta a Incidentes de Segurança

4.1. Detecção de Incidente

Todos os funcionários ou terceiros que identifiquem ou suspeitem de um incidente de segurança devem informar imediatamente o DPO/Encarregado de Dados ou o responsável pelo setor de segurança da informação. Exemplos de incidentes incluem:

  • Acesso      não autorizado a sistemas contendo dados pessoais;
  • Vazamento      ou roubo de dados pessoais;
  • Perda      de dispositivos contendo dados sensíveis;
  • Ataques      cibernéticos, como ransomware, phishing ou hacking.

4.2. Avaliação do Incidente

O DPO/Encarregado de Dados, juntamente com a equipe de segurança da informação, deve avaliar a extensão do incidente, incluindo:

  • Natureza      dos dados pessoais comprometidos (dados sensíveis, dados financeiros,      etc.);
  • Volume      de dados afetados;
  • Impacto      potencial para os titulares dos dados;
  • Probabilidade      de danos aos titulares dos dados (por exemplo, roubo de identidade,      fraude, etc.).

5. Notificação de Incidente

5.1. Notificação à ANPD

Conforme o Art. 48 da LGPD, a empresa deve notificar a ANPD em até 72 horas após tomar conhecimento de um incidente de segurança que possa resultar em riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados. A notificação deve incluir:

  • Descrição      da natureza dos dados pessoais afetados;
  • Informações      sobre os titulares envolvidos;
  • Medidas      técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados;
  • Riscos      relacionados ao incidente;
  • Medidas      que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do      incidente.

5.2. Notificação aos Titulares dos Dados

Caso o incidente possa gerar risco ou dano significativo aos titulares dos dados, eles também devem ser notificados em tempo hábil. A notificação aos titulares deve incluir:

  • Descrição      clara e acessível do incidente;
  • Quais      dados foram afetados;
  • Possíveis      consequências do incidente;
  • Medidas      que o titular pode adotar para se proteger (por exemplo, troca de senhas,      monitoramento de transações financeiras);
  • Medidas      tomadas pela empresa para mitigar o impacto.

5.3. Meios de Notificação

A notificação pode ser realizada por meio de:

  • Comunicação      direta (e-mail, telefone, correio) aos titulares afetados;
  • Divulgação      pública, caso a comunicação individual não seja possível ou viável;
  • Comunicação      formal à ANPD via seus canais oficiais.

6. Registro de Incidentes

A PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA deve manter um registro de todos os incidentes de segurança ocorridos, contendo:

  • Data      do incidente;
  • Natureza      dos dados afetados;
  • Descrição      do incidente e suas causas;
  • Medidas      adotadas para corrigir e mitigar o problema;
  • Data      e forma de notificação aos titulares e à ANPD.

7. Ações Corretivas e Preventivas

Após a resolução do incidente, a empresa deve:

  • Revisar      as políticas e práticas de segurança da informação;
  • Implementar      melhorias nos controles de segurança;
  • Reforçar      o treinamento e a conscientização dos colaboradores sobre a importância da      proteção de dados pessoais;
  • Conduzir      uma auditoria interna, se necessário, para avaliar a eficácia das medidas      corretivas adotadas.

8. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores da PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA devem passar por treinamentos regulares sobre como identificar e responder a incidentes de segurança, além de conhecer as obrigações legais impostas pela LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.

9. Revisão da Política

Esta política deve ser revisada periodicamente ou sempre que houver mudanças relevantes nas leis, regulamentações ou diretrizes da ANPD.

10. Contato
 

Para dúvidas ou informações sobre a Política de Incidentes de Segurança, entre em contato com o DPO/Encarregado de Dados da PGM AUTOPARTS COMERCIO LTDA pelo e-mail: sac@pgmautoparts.com


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